“Na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social”, lamenta o advogado.
Confira a entrevista.
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| Foto: http://www.teresasurita.com |
Reduzir a maioridade penal para acabar com a violência “é uma falácia”, diz André Luís Callegari à IHU On-Line. Segundo ele, a proposta não é fundamentada empiricamente e a aprovação da maioridade penal “seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central”, adverte em entrevista concedida por telefone.
Na avaliação dele, a discussão sobre a redução da maioridade penal apresenta algumas preocupações, e entre elas está a criação de casas prisionais para jovens menores de 16 anos. “Por um sistema biológico que o Código Penaladota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem? Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados”. E conclui: “A minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade jovens que ainda têm uma chance de recuperação?”
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