Será realizada no dia 31 de outubro uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. O tema: o desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre os anos de 2000 e 2011 e a violência policial no Estado. A audiência tratará das dezenas de casos de desaparecimentos de pessoas com possível envolvimento de policiais que foram investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, criada por decreto do governo estadual, em 2011.
Acompanham a audiência da OEA, em Washington, o titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva e Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Goiás, Adriano Cristian Souza Carneiro; o advogado Allan Hahnemann Ferreira; o secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Bruno Vinícius Batista Arruda; o assessor parlamentar do deputado Mauro Rubem, Marcus Fidelis Ferreira Castro; e o deputado estadual de Goiás Mauro Rubem de Menezes Jonas, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Serão 55 sessões neste período. Além da que trata de Goiás, apenas outras duas serão sobre o Brasil, sendo uma sobre “o acesso à justiça nos caso de graves violações de direitos humanos no Brasil” e a outra sobre “a situação dos direitos humanos das mulheres em emergências hospitalares no Brasil”.
A audiência será transmitida em tempo real pela internet. Familiares de vítimas, defensores dos direitos humanos e outros interessados poderão assistir no Centro Cultural Cara Vídeo (fone: 62-3225-8095), que fará a exibição simultânea da transmissão pela página da CIDH, no link http://www.oas.org/es/cidh/default.asp. No horário brasileiro de verão, a audiência será entre 12:15 e 13:15 do dia 31 de outubro. As instruções para assistir on-line estão no sitehttp://www.oas.org/es/cidh/prensa/coberturas.asp.
O tema dos desaparecimentos forçados ganhou grande projeção durante os protestos de junho de 2013, devido ao Caso Amarildo. Embora em Goiás haja menos desaparecidos que em outros Estados, a situação local é única e singular pela existência do relatório da Comissão, um documento oficial, e as decisões aplicadas ao caso poderão ser ampliadas para todo o país.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviou correspondência, no fim de setembro, endereçada à Associação Cerrado e ao Ofício em Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União em Goiás comunicando que atendendo ao pedido apresentado por aquelas entidades em 13 de agosto deste ano, seria realizada, no dia 31 de outubro, sessão temática para tratar das “denúncias de violência policial e desaparecimento forçado no Estado de Goiás no Brasil”.
Conteúdo do pedido
No pedido de audiência, apresentado à CIDH, há a justificativa de que o Estado de Goiás apresenta uma condição única no país: em 2011 foi criada por decreto do governo local a Comissão de Defesa da Cidadania, integrada por agentes das forças policiais, Ministério Público, legislativo e sociedade civil para analisar os 36 casos registrados desde o início da década de 2000. A Comissão produziu um relatório detalhado, com propostas de medidas a serem adotadas para a solução nos casos estudados e assistência às famílias das vítimas bem como para a prevenção de ocorrências futuras.
No entanto, apesar do minucioso relatório entregue ao então Secretário de Segurança Pública de Goiás, nada de efetivo foi feito desde então, passados já três anos. Nenhum caso foi solucionado, nenhum corpo foi localizado e as famílias continuam desassistidas. A apresentação do caso numa sessão temática da CIDH é uma última tentativa para se buscar a efetivação das medidas recomendadas no relatório ao governo local, oferecendo assistência às famílias desamparadas e buscando o esclarecimento dos crimes.
A apresentação do tema terá relevância para todo o país, com as decisões daí resultantes podendo ter aplicação nacional. É destacado no texto que a gravidade da situação de violações de direitos no Estado de Goiás é tamanha que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 (IDC-3), ajuizado pelo procurador-geral da República (PGR), para a federalização de investigações, processamento e julgamento de crimes ocorridos no Estado.
A ação foi ajuizada em maio de 2013, após um pedido formulado ao PGR pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O pedido foi formalizado depois que o CDDPH fez uma sessão extraordinária em Goiânia, em setembro de 2012, em resposta à apresentação do relatório Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem, junto ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, em sessão realizada em 21 de agosto de 2012. O relatório traz uma série de crimes envolvendo a suspeita de participação de agentes policiais e a incapacidade das autoridades locais em punir os responsáveis e coibir novas ocorrências. Constam do relatório casos de desaparecimentos forçados, execuções sumárias e o emblemático caso de violência no despejo de milhares de pessoas no episódio que teve repercussão mundial, conhecido como Parque Oeste ou Sonho Real. Aos casos listados no relatório, o CDDPH acrescentou dezenas de execuções de moradores de rua em Goiânia, iniciadas em agosto de 2012.
A título de exemplo dos casos investigados pela Comissão de Defesa da Cidadania, foi enviada documentação sobre os desaparecimentos do soldado PM Rones Dias; do garoto Murilo Soares Rodrigues e de Marcos Lourenço de Carvalho.
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