quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Seminário O Incidente de Deslocamento de Competências nº 3 – IDC 3 e os casos de desaparecimento no Estado de Goiás



Dia 02 de dezembro de 2014, das 8h00 às 12h00.
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito/UnB)


Desde junho de 2013 o tema dos desaparecimentos forçados ganhou grande destaque no Brasil, após a intensa cobrança feita nas manifestações que em todo o país e nas redes sociais sobre o paradeiro do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido no Rio de Janeiro. A hashtag #CadêAmarildo tomou o país. Um dos resultados foi a campanha Desaparecidos da Democracia, promovida pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Soube-se então que os desaparecimentos forçados são recorrentes no país, em números muito superiores atualmente que à época da ditadura militar.
 
O Estado de Goiás, embora tenha números de desaparecidos menores que os divulgados sobre o Rio de Janeiro, por exemplo, apresenta uma condição única no país: em 2011 foi criada por decreto do governo local a Comissão de Defesa da Cidadania – integrada por agentes das forças policiais, ministério público, poder legislativo e sociedade civil – para analisar os 36 casos de desaparecimento registrados desde o início da década de 2000. Esta Comissão produziu um relatório detalhado, com propostas de medidas a serem adotadas para a solução nos casos estudados e assistência às famílias das vítimas bem como para a prevenção de ocorrências futuras.
 
A despeito do minucioso relatório entregue há três anos à Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, nada de efetivo foi feito desde então. Nenhum caso foi solucionado, nenhum corpo foi localizado e as famílias continuam desassistidas. No dia 31/10/2014 este contexto será apresentado numa sessão temática da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Washington - EUA como tentativa para se buscar a implementação das medidas recomendadas no relatório pelo governo local, oferecendo assistência às famílias desamparadas e buscando o esclarecimento dos crimes. A CIDH já havia tratado do
 
Por se tratar de uma questão de repercussão nacional, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão máximo de Direitos Humanos do Estado Brasileiro, em resposta às denúncias recebidas sobre os desaparecimentos no Estado de Goiás e em outros Estados da federação, emitiu a Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, com recomendações às unidades federadas sobre casos de violência policial (não implementadas em Goiás).

Dada a gravidade da situação de violações de direitos no Estado de Goiás, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 (IDC 3) ajuizado pelo procurador-geral da República (PGR) para a federalização de investigações, processamento e julgamento de mais de 40 crimes ocorridos no Estado.
 
A ação foi ajuizada em maio de 2013, após um pedido formulado ao PGR pelo CDDPH. O pedido foi formalizado depois que o CDDPH fez uma sessão extraordinária na capital do Estado de Goiás, em setembro de 2012, em resposta à apresentação do relatório Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás junto ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, em sessão ordinária do CDDPH realizada em 21 de agosto de 2012, em Brasília.
 O relatório traz uma série de crimes envolvendo a suspeita de participação de agentes policiais e a incapacidade das autoridades locais em punir os responsáveis e coibir novas ocorrências. Constam do relatório casos de desaparecimentos forçados, execuções sumárias, torturas e o emblemático caso de violência no despejo de milhares de pessoas no episódio que teve repercussão mundial, conhecido como Parque Oeste ou Sonho Real. Aos casos listados no relatório, o CDDPH acrescentou dezenas de execuções de moradores de rua em Goiânia, iniciadas em agosto de 2012. Também é delineado o quadro de violência institucional consolidado no Estado ao longo das duas últimas décadas e suas causas principais.
 
Apenas 5 dos 36 casos investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania estão incluídos no pedido do IDC 3. Hoje já são 44 casos registrados, sendo que o número de pessoas em situação de rua assassinadas é crescente, superando as 24 mortes registradas.

Este cenário revela o sério problema da violência institucional enfrentado pelo Brasil e o desafio ainda da redemocratização do país, especialmente da reforma das instituições pós-período ditatorial. Dada a relevância e urgência do tema, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, a Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da UnB realizam o seminário O Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 – IDC 3 e os casos de desaparecimento no Estado de Goiás visando contribuir para o debate acerca da defesa dos direitos humanos e da luta pelo fim da violência institucional no Brasil.

Programação

8h00 às 9h00 - Credenciamento
9h00 às 9h30 - Conferência de abertura: Violência institucional e a redemocratização do Brasil
Conferencista: Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior (PPGDH/CEAM/UnB)
9h30 às 11h00 – Mesa redonda: Desaparecidos da democracia: os casos do Estado de Goiás e o Incidente de Deslocamento de Competências nº 3
Coordenação de Mesa – Profa. Dra. Eneá Stutz: Programa de Pós-Graduação em Direito - UnB
- Dr. Ubiratan Cazeta – Procurador da República
- Profa. Ludmila Correia – Universidade Federal da Paraíba e Dignitatis Assessoria Técnica Popular
- Pe. Geraldo Marcos Labarrére Nascimento – Integrou a Comissão de Defesa da Cidadania de Goiás, o Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial. Hoje participa do Comitê Paulista pela Memória e Verdade e Justiça e da Comissão de Justiça e Paz.
- Dep. Estadual Mauro Rubem – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
- Marcus Fidelis – Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás
11h00 às 12h00 – Debate
Local: Faculdade de Direito/Unb – Sala A1-04
Realização
. Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP/UnB)
. Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB
Apoio
. Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (UnB)

Saiba mais sobre o caso
 ornal O Popular

Onde eles estão?

Casos serão levados para a OEA

Desaparecimentos forçados e violações de direitos humanos em Goiás foram mostrados por série de reportagens do POPULAR
Rosana Melo30 de setembro de 2014 (terça-feira)
O desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre os anos de 2000 e 2011 será levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, no dia 31 de outubro. O pedido de audiência temática foi assinado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, pela Associação Cerrado, cujos advogados representam a maior parte das famílias dos desaparecidos após abordagens policiais em Goiás, e pela Defensoria Pública da União em Goiás.
O desaparecimento forçado de pessoas após abordagens policiais em Goiás foi tema de uma série de reportagens do POPULAR, veiculada entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2011, denominada Os desaparecidos da democracia. Onde eles estão?
FALTA DE PROVAS
Na série de reportagens ficou evidenciada que, na maioria dos casos, os inquéritos sobre os desaparecimentos forçados estavam parados por falta de provas. Foi criada a Comissão de Defesa da Cidadania para investigar a denúncia do POPULAR, mas nenhum corpo foi encontrado e ninguém foi responsabilizado pelo desaparecimento das vítimas três anos após a série de reportagens.
Os casos foram levados ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Presidência da República, que fez uma série de recomendações ao governo de Goiás e agora, a busca por respostas se dá em uma instância internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “É um alento às famílias das vítimas, que querem saber onde elas estão. Alguns casos devem ter a investigação federalizada”, comentou ontem Adriano Cristian Souza Carneiro, da Defensoria Pública da União em Goiás. Segundo ele, ao final do processo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode recomendar ao Estado brasileiro a continuidade das investigações e o pagamento de indenização para as famílias das vítimas, entre outras ações.
MEDIDAS
No pedido de audiência temática à CIDH, as autoridades que o assinam dizem que esta é a última tentativa de buscar a implementação das medidas recomendadas no relatório do governo local, oferecendo assistência às famílias desamparadas e buscando o esclarecimento dos crimes. O documento cita que houve assassinatos em série de moradores de rua e de mulheres por um motoqueiro em Goiânia. Nos dois casos, ninguém foi preso ainda, segundo o relatório.


Bruna Junqueira Ribeiro
Aluna do Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania
Universidade de Brasília

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Cajueiro - Centro de formação de Juventude realiza seu Fórum de Avaliação e Planejamento


O Centro de Juventude Cajueiro realizará no dia 29 de novembro o seu Fórum de avaliação e planejamento. Nestes dois anos de atividades várias pessoas participaram de atividades: assessorias realizadas em vários lugares do Brasil, cursos virtuais que envolveu vários países do continente, atividades de formação presencial, como Na Trilha da Universidade, ou da pesquisa com seus seminários, Observatório Juventudes na Contemporaneidade, rodas de conversas, etc. Também, muitas pessoas colaboraram com a comunicação - organização da página web, imagens... Outras, como doadoras, no projeto "Sou Cajueiro".

Sabemos que é impossível para muitas pessoas estarem aqui em Goiânia, nesta data, porém, podemos participar de outras maneiras avaliando e sugerindo ações. Colaborando para que esta árvore possa crescer e se frutificar, ou semear outras sementes e fazer nascer uma floresta.

Você pode participar CLIQUE AQUI E AVALIE E ENVIE SUAS SUGESTÕES vamos cuidar bem deste broto para que dê flores e frutos.

Você pode enviar sua mensagem para centrojuventude@cajueiro.org.br

Estamos na espera da sua participação.

Equipe de coordenação do Cajueiro

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

SENSIBILIDADE - Hilário Dick, sj


 
 

Não tenho vergonha de confessar que estou sensível, muito sensível.
 
As causas podem ser a idade que vivo (no caminho dos 78 anos), a forma como vi brasileiros se comportarem nas eleições deste ano (1º e 2º turnos), o suicídio de adolescentes perto do meu nariz, o tratamento brutal e selvagem que adolescentes recebem em muitos lugares, a conjuntura da morte de um colega meu, desde os anos de 1950, certa maneira como se deseja viver a afetividade por parte de meninos e meninas, moços e moças, a falta de encantamento pela vida da sociedade em geral, a incapacidade que os cristãos estão tendo de seduzirem para a vida e a justiça, a grosseria dos que não querem compreender que os pobres não são vagabundos, a falta de alegria que uma parte da sociedade sente em ver muitos pobres saírem da miséria e poderia prosseguir muito e por muito tempo esta ladainha tristonha das motivações de uma sensibilidade que vivo. 
 
 
Acho que não minto se digo que tudo isso é indignação. Não me engano, contudo, porque dessa indignação brota igualmente muita poesia. Aliás, apesar de a profecia levar, muitas vezes, à morte, não há profecia que não seja poética.

O discurso que nos mobiliza para construir a Paz

video
"O grande ditador" (The great dictator), 1940 de Charles Chaplin com legendas em português.

Estamos em tempos de retomar este trecho do discurso do Filme do Chaplin em todas as nossas atividades.
Construir a paz!
Não ao ódio!
Sim à vida!
A juventude quer viver!
Não aos massacres de tantos jovens... México, Brasil, América Latina.
Basta!!!

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Não há comemoração do mês da consciência negra com a matança dos jovens negros e negras!




Nós jovens negras e negros, autônomos e/ou organizad@s nos movimentos e organizações sociais, exigimos a imediata intervenção das instituições federais e do estado do Pará no intuito de cessar a matança em curso de jovens negros/as nas periferias de Belém e cidades da região metropolitana.

Exigimos a apuração imediata dos homicídios ocorridos desde a madrugada do dia 05 de novembro em retaliação do assassinato de um policial militar da ROTAM/PA que desencadeou até o momento o extermínio de mais de 40 pessoas em sua maioria jovens negros. É público e noticiado amplamente nos jornais e redes sociais que desde a morte do referido policial, seus colegas estão convocando toda a corporação a “ir as ruas dar as respostas” e isso tem promovido um massacre que está exterminando negros e negras como se fossem ratos neste estado.

Diante desta postura genocida, as juventudes negras brasileira conclamam que o Estado tenha uma atuação imediata para punir os culpados e responsabilizar as devidas instituições pela ação e omissão que permitiu a concretização deste massacre em pleno mês da consciência negra.

Neste momento reafirmamos a importância de:
Que a Presidenta da Republica se pronuncie imediatamente, tomando as devidas providências, já que a mesma se comprometeu com a juventude negra no seu segundo mandato;
Aprovação imediata da PL 4471/12, pelo o fim dos autos de resistência;
Desmilitarização da Policia;
Construção de uma política nacional de segurança publica pautada na defesa da vida;
O fortalecimento do Plano Juventude Viva como uma política publica de Estado para o enfrentamento à violência letal contra a juventude negra, e;
O combate ao racismo em todas as instituições.

Assinam:
Fórum Nacional da Juventude Negra - FONAJUNE
Fórum de Enfrentamento ao Extermínio da Juventude/RS
Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo
Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo
Grupo de União e Consciência Negra da Bahia
Rede de Religiões de Matriz Africana do Subúrbio de Salvador - RREMAS
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Coletivo Tela Firme
Organização de Mulheres Negras Ativas
Coletivo Casa de Pretas
Bloco das Pretas
Ilê Asé Torrrun Gunan
Grupo de Cultura Afro Kisile
Centro de Defesa de Direitos Humanos – Serra/ES
Coletivo Negrada
Fórum de Juventude Negra do Pará
Artgay Jovem do Pará
Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
JCONEN
Movimento Enraizados
Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro
Fórum Social de Manguinhos
Organon – UFES
Levante Popular da Juventude
Rede de Articuladores e Articuladoras do Plano Juventude Viva
Fórum Permanente do Hip Hop Gaúcho / RS
Nação Hip Hop Brasil / ES
Rede Mocambos / PA
Hip Hop Mulher
Núcleo Donas da Arte – RJ
Laboratório de Ideias que Mudam o Mundo
ATD Quarto Mundo Brasil
Circulo Palmarino
Instituto Gangazumba
Comunidade Jongo Dito Ribeiro
Articulação da Cultura Popular e Afroalagoana
Instituto Quintal Cultural
Casa de Cultura Tainã
UJB – União da Juventude Brasileira
IPEJ – Instituto de Promoção e Estudos das Juventudes
APN´s / ES
Federação de Capoeira de Alagoas
Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop
Teia de Agroecologia dos Povos da Cabruca e da Mata Atlantica
Agência Livre para a Cidadania, Informação e Educação (Projeto Jornal Boca de Rua)/ RS
Posse Atitude Periferica / AL
INEG – Instituto do Negro Alagoano
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos da OAB / ES
Fórum de Juventude Negra da Paraíba
Movimento Basta de Homicídios nas Periferias / AL
Coletivos de Estudantes Negros da UFMG
Nucleo Conexões de Saberes da UFMG
Fórum Baiano de Juventude Negra
Articulação Política de Juventude Negra
Coletivo de Assessoria Cirandas
Fração Pública MNU de Lutas
Autônomo e independente BR
UNEAFRO
Quilombo Urbano Negro de BH
Fórum das Juventudes da Grande BH
Cajueiro - Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
Pastoral da Juventude do Meio Popular
RECID / PA
Comissão de Igualdade Racial da OAB /ES
MNC – Mulheres Negras Capixabas
Fórum de Juventude Negra do Maranhão
Centro Cultural Alagbedê
Centro de Cultura e Estudos Etinicos – ANAJÔ / APNs – AL
FASE
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora – RJ
Coletivo Nacional de Entidades Negras - CEN
Observatório Capixaba de Juventude
Conselho Nacional LGBT
Observatório Infanto-juvenil em Contextos de Violência – UFRN
Panteras Mangue Break- Maceió - AL
Comunidade de Terreiros Ilê Asè Ossain Agé / Santa Maria – RS
Ocupa Borel
Redes de Instituições do Borel – Rj
Comunidade Apostólica de Gileade – RJ
Viração
Pastoral da Juventude Nacional
DIGNITATIS – PB
Assessoria Técnica Popular
Dom da Terra Afro LGBT
KOFILABA – Koletivo Filhos do Abassá
MNU - BA
Frente Quilombola / RS
Rede Mandacarú RN
Rede de Juventude de Terreiros de Pernambuco
Coletivo Caboclo Munique Lopes – COCAMOLO
Casa da Juventude de Marabá
Espaço Comunidade
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos do Piauí
Pontão do ECO – UFRJ
Ocupa Alemão
Anastácia Contemporânea
Grupo Arco-Iris
Nossa conduta
Coletivo Papo Reto
Federação Amapaense de Hip Hop
Movimento Afro Jovem do Amapá
Fórum de Juventude Negra do Amapá
Programa Luamin
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES
Som de Preta - RJ
Casa de Boneco de Itacará - BA
NEJA - Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Educação de Jovens e Adultos - UFMG
FOMEJA - Fórum Mineiro de Juventude Negra

Nota: No Maranhão adolescentes sofrem com violência e tortura policial



A RENADE – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, articulação nacional formada por centros de defesa, adolescentes, famílias e defensoria públicas, iniciou em setembro deste ano a produção de um relatório nacional sobre unidades socioeducativas de privação de liberdade em 13 estados do país.
 
A capital maranhense, São Luís, foi a segunda capital visitada pela missão Renade, nos dias 23 e 24 de outubro. Além de encontrar nas unidades visitadas situações desumanas, semelhante às outras unidades, como insalubridade, falta de acesso à educação, lazer, esporte, saúde e má alimentação, causou estarrecimento os casos relatados pelos adolescentes de violência e tortura policial no momento de abordagem e apreensão.
 
Muitos adolescentes contaram que policiais após baterem neles e os humilharem, conseguindo rendê-los e colocá-los no chão, empunharam suas armas e – com os adolescentes já rendidos – atiraram em regiões estratégicas para não levar a óbito, mas com potencial de ferir gravemente, trazendo-lhes sequelas pelo resto de suas vidas muitas vezes. Assim, eles atiram nas mãos, braços, pés, pernas, ombro dos adolescentes (encontramos todas estas situações presentes, através de perfurações nos corpos dos adolescentes). 
 
Percebe-se pela violência narrada, pelos adolescentes, que os agentes policiais estão empregando uma possível forma de justiçamento. Neste sentido, os policiais militares, nos parecem que julgam, sentenciam e aplicam pena ilegal e arbitrária, tudo feito dentre os poucos minutos que duram a abordagem, e sequencialmente conduzem os adolescentes às delegacias, acusando-os de resistência à prisão e as vezes de tentativa de homicídio, que na maioria das vezes não ocorre, mas isto conduz os adolescentes a um outro processo de apuração e julgamento, desta vez lícito mas fundado e sustentado por provas, incluindo-se depoimentos, completamente inidôneos e fraudulentos.
 
Assim, forjam-se versões para se consignar nos processos, cometendo deliberadamente fraude processual e falso testemunho por parte dos policiais. Algo que indubitavelmente deve ser de sobremaneira considerado pelas autoridades ministeriais e judiciais do Estado ao apurar ato infracional, sendo que a automática crença de que a “fala do adolescente é falsa” e que a o “testemunho do policial é credível e tem fé pública” tem que ser cotidianamente refutada diante do inominável cenário maranhense.

Famílias
 
Ao participar de reuniões com famílias de adolescentes que estão no sistema socioeducativo maranhense, constatamos os mesmos relatos de violência, tortura e truculência policial, porém desta vez, com as famílias.
 
Nesta reunião, foi trazido um pouco da experiência de vida relatada pelas mulheres presentes, as quais revelaram que não somente os adolescentes, mas como mães, avós, filhos, filhas e netos, a depender da sua localidade de moradia – e da cor de sua pele, especialmente se residirem em locais marcados pela pobreza, sofrem diariamente com a violência policial.
 
Pessoas que apesar de trabalharem honesta e arduamente também sofrem desta mesma violência policial, demonstrando que a ação truculenta da polícia não se volta – também ilegalmente – apenas aqueles que cometem ilícitos penais, mas está direcionada a toda população de dada localidade, reconhecidamente pobres e onde também ocorre o comércio de drogas ilegal, ainda que por uma parcela bem menor da população do que pressupõe e julga a Polícia Militar maranhense.
 
Por estas mulheres, foram narradas situações que ameaçam e aviltam frontalmente qualquer Estado de Direito, passando pelo testemunhar policiais recebendo dinheiro dos traficantes locais para assegurar que eles possam trabalhar sem serem atrapalhados em seu comércio, invasão aos domicílios das pessoas – sem mandado judicial, abuso de poder, humilhação verbal, violência física e morte.
 
Frisa-se que essencialmente neste último caso, os indícios e provas de homicídios cometidos por policiais militares acabam sumindo junto com a vida de seus filhos, sendo que esta situação leva a algumas destas mães e famílias a fazer a investigação independente e paralelamente ao Estado, já que para a polícia a morte de seus filhos é de autoria desconhecida.
 
As pessoas violadas em seus direitos fundamentais, violentadas em sua integridade moral ou física, e, principalmente, aquelas que tiveram a vida de seus filhos adolescentes e jovens extinta pela ação de policiais militares no Maranhão, não confiam nas instituições estatais maranhenses para relatarem, visando-se conduzir um processo de apuração dos fatos, pois além dos policiais entrarem e saírem de suas casas a hora que bem entenderem (sendo narrado que os policiais estouram o cadeado e arrombam as portas das casas), estes também sabem quem são essas pessoas e seus locais de moradia, sendo que fardados ou encapuzados causam temor completamente fundado aqueles que zelam por suas vidas e de seus familiares.

A ação truculenta e violadora dos policiais militares que atuam, principalmente, nas periferias de São Luís, apontam para a necessidade de controlar seriamente a ação destes agentes no Estado do Maranhão. A Polícia Militar do Estado do Maranhão parece ter fugido de qualquer espécie de controle razoável de suas forças. Nas periferias da cidade, a Constituição, Lei, Estado de Direito, ao que verificamos, não vem tendo sentido algum, sendo simplesmente desconsiderados pelos policiais e não assegurados às pessoas moradoras das comunidades empobrecidas, sejam elas crianças, adolescentes ou adultas.
 
Por fim, exige-se, atuação firme e ágil do Sistema de Justiça e, principalmente, do Ministério Público no levantamento, apuração e responsabilização dos agentes policiais autores de ações criminosas, especialmente a prática de lesão corporal e violência letal cometidas contra adolescentes e suas famílias. Exige-se ainda que o Estado promova ações imediatas que institua uma polícia que zele e contribua para a garantia dos direitos humanos, repudiando veementemente ações violadoras de direitos fundamentais, corrupta, violenta e criminosa. Não se pode continuar a sustentar a negação da condição humana das pessoas pobres, negras e moradoras das periferias do Maranhão, especialmente de sua capital, São Luiz.

domingo, 2 de novembro de 2014

Nota de Repúdio contra a prisão do cacique Elton Suruí






Queremos expressar toda a nossa indignação e repúdio através desta nota perante a prisão do líder indígena Welton Suruí, cacique da Aldeia Itahy, do Povo Aikewar, conhecidos popularmente como Suruí, que foi preso no dia 29.10.2014, pela Polícia Federal na sede da Coordenação Técnica da FUNAI, em Marabá, por ordem do juiz da 2º Vara Federal de Marabá, Dr. Heitor Moura Gomes, o qual alega contra o cacique uma série de crimes, quando nem mesmo os inquéritos da Polícia Federal estão conclusos e devidamente embasados para tal. Para nós, essa prisão é reflexo de um duro e covarde processo de perseguição política, criminalização dos indígenas e das lutas sociais que o Governo Federal, através de seus órgãos repressores, vem promovendo contra todas as lideranças e suas respectivas comunidades indígenas que estão há tempos numa luta permanente para que seus direitos fundamentais sejam garantidos e respeitados, como acesso à saúde específica e de qualidade, conforme determina à própria lei. 

Quem conhece sabe que o jovem líder indígena é um homem trabalhador, pai de três filhos, honesto, lutador, defensor dos direitos do seu povo, além de muito conhecido e respeitado na sua região. É profundamente comprometido com o bem comum e a segurança da sua comunidade. Welton Suruí é uma liderança indígena que sempre primou pelo diálogo entre os órgãos do estado e todas as comunidades atingidas pela implantação dos grandes projetos nessa parte da Amazônia, sobretudo, promovendo um sério debate em torno do direito da consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas com relação à implantação arbitrária e desrespeitosa de empreendimentos de mineração no entorno dos territórios indígenas. É verdadeiramente um jovem com espírito coletivo, que está sempre solidário com a luta dos seus parentes em qualquer parte do Brasil. Em outras palavras, queremos dizer que o companheiro Welton Suruí, definitivamente não representa nenhum perigo para a sociedade, conforme alega seus acusadores. 

O fato mesmo é que o companheiro Wélton está sendo perseguido e processado simplesmente por está à frente do seu povo defendendo os direitos da sua comunidade, negados e negligenciados historicamente pelo Estado Brasileiro, onde nem a Justiça Federal, a Polícia Federal e o MPF fazem absolutamente nada para punir o Serviço Especial de Saúde Indígena (SESAI) pelos crimes de negligência, descaso e abandono no que se refere ao atendimento de saúde para a comunidade do jovem líder. Enquanto os desmandos e falcatruas de certos diretores da SESAI continuam, torna-se perceptível que os verdadeiros problemas e reivindicações dos povos indígenas são omitidos enquanto que a criminalização é imposta como uma forma de intimidação.

Há anos que a comunidade Suruí da Aldeia Itahy reivindica junto à SESAI e aos demais órgãos de justiça à construção de um posto de saúde, a contratação de um técnico de enfermagem, o envio de medicamentos, bem como outros serviços de saúde e, só recebem promessas e informações que procedimentos administrativos e jurídicos foram abertos para apurar os casos.

Enquanto isso, quem sofre com a falta desse serviço são os membros da comunidade Suruí, não as autoridades competentes e, muito menos, os servidores e dirigentes da Sesai na região.  

Portanto, ressaltamos que o companheiro Welton definitivamente não é culpado dos supostos crimes que a SESAI alega que ele cometeu, mas sim, vítima de um perverso processo de omissão, negligencia e descaso do Governo Brasileiro para com os direitos dos povos indígenas do Brasil. É claro para todos que a política de atendimento à saúde indígena é precária e continua matando centenas de crianças no Brasil a fora e mais uma vez, e o Estado não toma providência alguma para mudar essa realidade.

Sendo assim, gostaríamos de chamar a atenção da sociedade, afirmando que, a prisão e os processos jurídicos contra o Welton Suruí repetem práticas que acontecem por todo país, que perpassa pela Criminalização dos Povos Indígenas e a Criminalização de todos aqueles que lutam e defendem os direitos do povo. Por isso, REPUDIAMOS novamente a decisão do juiz da 2º Vara Federal de Marabá, o Excelentíssimo Drº Heitor Moura Gomes,  exigimos que a justiça seja feita e, os verdadeiros responsáveis sejam punidos e processados.


Assinam abaixo esta nota seguintes organizações:
Cajueiro - Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
Comissão Pastoral da Terra – Regional Norte 2
Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s
Conselho Indigenista Missionário – Regional Norte 2
Consulta Popular - Pará
Coordenação do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio dos Povos Indígenas do Sudeste Paraense – do Campus Rural de Marabá CRMB/IFPA
Diretório Acadêmicos dos Estudantes da UEPA/Marabá – DA/UEPA Marabá
Diretório Central do Estudante da UNIFESSPA – DCE/Unifesspa
Estudantes do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio dos Povos Indígenas do Sudeste Paraense – do Campus Rural de Marabá CRMB/IFPA
Fórum Regional de Educação do Campo
Levante Popular da Juventude - LPJ
Movimento Debate e Ação
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Pastoral da Juventude – Regional Norte 2
Pastorais Sociais - Diocese de Marabá
Sindicato dos Professores da UNIFESSPA – SINDIUNIFESSPA


ASSINAM ESTA NOTA OS POVOS INDÍGENAS:
Kaxarari
Karitiana
Suruí
Oro Waram,
Purubora
Aikanã
Oro Waran Xijein
Guarani Kaiowá
Terena
Kinikinawa
Kayabi
Irantxe
Myky
Ikpeng
Tapirapé
Karajá
Guarani
Kaingang
Yanomami
Apurinã
Munduruku
Tembé
Tapuia
Krahô-Kanela
Xerente
Apinajé
Krahô
Karajá Xambioá
Kampa
Kulina,
Pataxó Hã-Hã-Hãe,
Tupinambá Pataxó
Xakriabá
Kaxixó
Apañjekra Canela
Guajajara e Awa Guajá
Nikini
Gavião
Krikati
Boro